Bem vindos ao nosso espaço de divulgação e partilha de opinião.

A responsabilidade que nos é atribuída pelas populações, no dia em que somos eleitos, oferece-nos a oportunidade de todos os dias, independentemente por onde andamos, assumir o afecto, a dedicação, o compromisso e o dever que temos para com a nossa cidade, para com o nosso concelho, para com o nosso património e para com aqueles que merecem toda a nossa atenção, os escalabitanos.

Este blog, permitirá que todo o nosso empenho, todas as nossas intervenções e deliberações sejam públicos e de fácil acesso para aqueles que se interessam pela coisa pública e acima de tudo por Santarém. Permitirá também abrir a nossa porta a todos aqueles que nos querem trazer sugestões, críticas ou propostas.

Como tal, espero que este fórum de discussão, o nosso blog, seja uma forma de interacção profícua, saudável e dinâmica entre a Bancada da Assembleia Municipal do PSD e todos aqueles que se sintam interessados em participar.

Nuno Serra

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Assembleia Municipal - 24/11/08

Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação proposta de fixação das taxas do imposto municipal sobre imóveis respeitantes a 2008 a liquidar em 2009.
2. Apreciação e votação da proposta de lançamento de derrama para o ano de 2009.
3. Apreciação e votação da proposta da proposta de fixação da taxa municipal de direitos de passagem.
4. Apreciação e votação da proposta de protocolos específicos entre as Juntas de Freguesia urbanas e o Município de Santarém.
5. Apreciação e votação da proposta de reorganização da empresa municipal Scalabisport.
6. Apreciação e votação da prestação de contas relativa a 2008 dos serviços municipalizados de Santarém.
7. Apreciação e votação do regulamento de obras e trabalhos na via pública, construção, instalação, uso e conservação de infra-estruturas no município de Santarém.

quinta-feira, 18 de setembro de 2008

Assembleia Municipal - 26/09/08

26/09/08 - 20.30h - Salão Nobre do Governo Civil

Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do munocípio e da sua situação financeira, desde a ultima secção ordinária da Assembleia.
2. Apresentação do programa de acção oeste e Lezíria (2008-2017).
3. Apreciação e votação da ratificação do contrato de execução para a tranferência de competências para o Município em matéria de educação.
4. Apreciação e votação dos estatutos da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
5. Apreciação e votação da proposta de adesão do Munícipio de Santarém à entidade regional de turismo de Lisboa e Vale do Tejo.
6. Apreciação e votação das propostas de votos, moções ou recomendações entregues na mesa até ao início do período de "Antes da Ordem de Trabalhos".

terça-feira, 24 de junho de 2008

27/06/08 - Assembleia Municipal de Santarém


Assembleia Municipal, dia 27 de Junho às 20.30h, no Salão Nobre do Governo Civil.

Ordem de trabalhos:

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do Munícipio e da situação financeira, desde a última Sessão Ordinária da Assembleia.
2. Apreciação e votação da proposta de regulamento do arquivo municipal.
3. Apreciação e votação das propostas das propostas de regulamentos municipais "atribuição de subsídio para execução de obras em habitação própria" e "atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos".
4. Apreciação e votação da proposta de desafectação do Moinho de Fau, sito no Sacapeito, na Freguesia de Marvila, do domínio público para o domínio privado do Município.
5. Apreciação e votação das propostas de "votos, moções ou recomendações" entregues na mesa até ao início do período de "antes da ordem do dia".

quarta-feira, 18 de junho de 2008

Assembleia Municipal de 13/06/08

Ponto 1

Seguem alguns excertos da intervenção do Líder da Bancada do PSD - Nuno Serra:

"...o que nos parece a nós é que, num relatório e contas de um organismo do poder local, que tem como objectivo primeiro o serviço público e o fornecimentos de bens a população e que muitas vezes não são facilmente quantificáveis, os números terão que ser vistos, não na óptica fria do mais e menos, mas sim, na perspectiva do serviço que foi prestado à população com estes valores.

Nós, como todos vós, estamos preocupados com a situação financeira da câmara.
Assumo esta posição desde à alguns anos e tenho-a repetido aqui nesta assembleia sempre que falamos da situação financeira do município.
Não só nos preocupam aquelas que vieram do passado mas também as do presente, ao contrário de alguns em que a preocupação só se resume aos últimos 2 anos.

Para alguns só existem prestações de contas criticáveis, orçamentos mal conseguidos e dívidas a partir de 2006.

Mas lamento desapontar todos aqueles que assim pensam, os problemas começaram lá muito atrás e tal como os de hoje, são de todos nós e só a nós nos cabe arranjar soluções para os resolver..."



"...é de realçar também pelo lado da receita um aumento na venda de bens e serviços.

O que consequentemente originou um aumento das receitas próprias e deixa dessa forma a autarquia mais confortável no que diz respeito à independência financeira.
No que diz respeito à despesa, efectivamente verificou-se um aumento total da divida e com maior ênfase na de curto prazo.

Se olharmos para esta rubrica, sem a devida análise histórica, até poderíamos dizer que estávamos perante uma situação nunca vista.

Mas olhando com a devida atenção, com o devido rigor, podemos observar que em 2005 o valor dessa divida era de 28 milhões de euros, passou para um valor em 2006 de 20 milhões, uma diminuição de 8 milhões de euros e, não me lembro de nessa altura alguém se ter preocupado porque é que novo executivo tinha diminuído 8 milhões à divida de curto prazo que transitou do anterior mandato.

Continuando, em 2007 o valor da dívida passa para 26 milhões, aqui sim, já começamos a ter bastante gente preocupada.

Mas deixem-me que faça aqui uma pequena reflexão e aproveite para algumas comparações:

Em 2005, os duodécimos das juntas estavam em atraso, algumas chegaram a ter 5 meses de atraso e falta de verbas para regularizar os compromissos com terceiros e a divida de curto prazo era de de 28 milhões, hoje os duodécimos estão em dia, tem sido feito um esforço titânico e conseguido para regularizar os compromissos das dividas com terceiros e a divida é de 26 milhões.

Em 2005, faltavam as escolas do concelho dignas condições de funcionamento, os parque infantis estavam num notório estado de degradação e muitos sem usufruto por parte das crianças e a dívida era de 28 milhões, hoje temos as escola equipadas com aquecimento, refeitórios e espaços de recreio dignos, temos parques infantis arranjados e outros novos por todo o concelho e, a dívida é de 26 Milhões.

Em 2005, não existia a transferência de competências do Governo para as autarquias e com todas as despesas que isso acarreta e a divida era de 28 milhões, hoje, que existem estas novas competências, que o executivo as teve de assumir e em que o estado somente comparticipa com uma parte, a dívida é de 26 Milhões.

Em 2005, existia uma rubrica, a 228, facturas em conferência, com um valor de 8 milhões 795 mil euros e a dívida era de 28 milhões, hoje, o valor dessa rubrica é menor cerca de 1 milhão e meio de euros e, a dívida é de 26 milhões..."
"...Acham que dar umas condições decentes às nossas crianças, dar-lhes a possibilidade de irem para escola e poderem tirar os casacos porque têm aquecimento é algo que uma câmara deva deixar de fazer em troca de baixar a dívida?

Acham que não ter parques infantis em condições e espalhados pelo concelho por forma a que as nossas crianças ocupem os seus tempos livres e se sintam felizes é razoável para não aumentar a dívida?

Acham que ter dividas às juntas, para com aqueles que são o primeiro contacto com o munícipe, é uma boa razão para não aumentar a dívida?

Acham que proporcionar um bem estar social aos habitantes deste concelho é um pecado que este executivo não devia ter feito por forma a não aumentar a dívida?..."

"...o que não compreendo porque é que aqueles que condenam o aumento destas verbas e quando feito em prol da população, não se insurgiram em 2005, em que a dívida era bem maior e pelos vistos o serviço prestado era muito menor..."

"...não podemos, em qualquer organização, olhar para o passivo e dizer que a empresa está de rastos, devemos sempre olhar para o activo.

Neste caso, temos mais uma situação insólita, quando todos apregoam que temos um aumento do passivo e que isso é escandaloso, esquecem-se por bem e a bem do rigor, de olhar para o activo que aumentou relativamente ao ano transacto cerca de 40 milhões de euros.

Podemos também olhar para os rácios e destes destacar os do endividamento e a estrutura da dívida, que mostram o quanto melhor está a autarquia em relação a 2005.
Destacamos também os rácios da estrutura da receita, é só olhar e ver que nem tudo o que se apregoa é o correcto...."

"...uma coisa é ter divida e não fazer serviço, outra é ter divida consequente do fornecimento de serviço.

E para terminar eu gostava de deixar de fazer uma última reflexão. Este governo, governo PS, decidiu penalizar as autarquias que não cumprissem o rácio do endividamento liquído.

Este endividamento foi ultrapassado no ano passado e segundo o Governo PS a autarquia de Santarém passou a estar na lista negra.

Hoje que cumprimos com esse rácio, saímos da lista negra, somos aos olhos do Governo uma câmara que tem capacidade de se endividar e que está em boa gestão e, sem percebermos porquê, temos localmente um uma opinião contrária.

O que é facto é que Santarém saiu da lista negra das autarquias que ultrapassaram a capacidade de endividamento e isso é de salutar e reconhecer.

Para concluir, gostaria de mais uma vez dizer que tal como todos aqui, também nós estamos preocupados com a situação financeira da câmara, mas consideramos que este executivo tem feito um grande esforço na contenção das despesas correntes e na arrecadação de receitas e pela nova realidade dos financiamentos locais, tem conseguido prestar um serviço digno e de devido reconhecimento à população, em especial às crianças e idosos.

Como tal, a bancada do PSD acredita neste executivo e considera que este aumento da dívida de curto prazo tem um beneficio imaterial e material que a justifica plenamente.

Acredita também que a questão financeira será sempre um factor de atenção e controlo por parte do executivo, que continuará na busca de soluções para que o saneamento financeiro seja cada vez mais uma realidade...."

quinta-feira, 12 de junho de 2008

13/06/08 - Assembleia Municipal de Santarém

Assembleia Municipal, dia 13 de Junho às 20.30h, no Salão Nobre do Governo Civil.
Ordem de trabalhos:

1. Apreciação e votação do relatório de gestão e prestação de contas da Câmara Municipal de Santarém e balanço social referentes ao ano 2007.

2. Apreciação e votação do relatório de contas dos serviços municipalizados de Santarém de 2007.

3. Apreciação, e votação da proposta de alteração ao plano director municipal – expansão da zona de desenvolvimento económico Quinta da Mafarra.

sexta-feira, 7 de março de 2008

Assembleia Municipal de 29/Fevereiro/2008

No período antes da ordem do dia, pediram a palavra os Deputados Nuno Serra e João Leite.


O Deputado Nuno Serra fez uma intervenção relacionada com o visto do Tribunal de Contas para a realização da antecipação de créditos da EDP:


“…conseguimos finalmente enquadrar uma solução financeira dentro dos exigentes requisitos da lei do financiamento autárquico, da oposição e do TC…”

“…não devemos ficar somente contentes por ter conseguido aprovar a antecipação de créditos, devemos sim, ficar muito satisfeitos por Santarém poder começar a honrar compromissos, alguns já de longa data e a dignificar o nome da Autarquia...”

“…todos nós ambicionamos um Município com dignidade, bom pagador, pessoa de bem, a quem os fornecedores não recusem fornecer e quando forneçam não o façam a preços exorbitantes por forma a compensar os meses e anos que ficarão à espera de pagamento.

Devemos estar satisfeitos porque a partir de hoje, alguns dos fornecedores que já pagaram impostos sobre as facturas que passaram à autarquia, que vivem com dificuldades pelas faltas de pagamento desta e que continuam a cumprir com as suas obrigações, vão ter as suas facturas pagas pela CM.

Esta antecipação de receitas provocou com toda a certeza uma grande alegria naqueles que mais se esforçaram por as conseguir, o Presidente e seu executivo, mas acredito que estes também sentiram uma maior responsabilidade perante os próprios munícipes…uma responsabilidade de gerir aquilo que nunca tiveram, dinheiro…”

“…muito sinceramente, espero que o executivo continue à procura de soluções que garantam o pagamento da divida, que a oposição seja solidária e sempre construtiva na busca destas soluções que permitam assegurar o bem estar económico e social da região…”



O Deputado João Leite na sua intervenção congratulou-se com a realização do segundo Conselho Municipal da Juventude:


“…a participação dos jovens no segundo Conselho Municipal da Juventude mostrou claramente, que os jovens tinham vontade de participar nas decisões das políticas direccionadas para a juventude e não só…”

“…foram debatidos temas muito importantes, como por exemplo, a criação de uma agência para a juventude, sugestão feita por um militante da Juventude Social Democrata, como também, a criação da Semana da Juventude, proposta apresentada pelo actual executivo camarário…”

“…por ultimo, gostaria de apelar aos Srs. Presidentes de Junta, para ajudem na mobilização da juventude para participar na vida do Concelho, que indiquem pelo menos um jovem da sua Junta de Freguesia, para participaram em futuros Conselhos Municipais de Juventude…”


Ordem de Trabalhos:



1- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara


2- Aprovado por unanimidade


3- O PSD indicou a Dra. Maria Helena Stoffel


4- O PSD indicou a Dra. Maria Alecta Ferreira


5- Aprovação por unanimidade de uma Moção/Recomendação da CDU

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Assembleia Municipal - 29/Fevereiro/2008

Assembleia Municipal, dia 29 de Fevereiro às 20.30h, no Salão Nobre do Governo Civil.

Ordem de Trabalhos:

1- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do Município e da sua situação financeira, desde a última sessão ordinária da Assembleia.

2- Apreciação e votação da proposta de equivalência de taxas previstas no actual regulamento da urbanização e edificação e de liquidação de taxas e compensações – lei nº 60/2007 de 4 de Setembro.

3- Designação do representante do PSD na Comissão de Toponímia, em substituição da senhora Maria Helena Gaspar da Fonseca.

4- Designação de um representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Santarém, em substituição da Senhora Ana Cristina Saramago.

5- Discussão e votação das “propostas de votos, moções ou recomendações” entregues na mesa até ao início do período de “antes da ordem do dia”.